Para o exercício de qualquer atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), própria ou terceirizada, as pessoas físicas ou jurídicas devem ser registradas no Exército.

As atividades com PCE são: fabricação, comércio, importação e exportação, utilização e transporte, além de produtos Químicos como por exemplo ( ácido nítrico ,acido fluorídrico , trietanolamina , cianeto de sódio e etc… ), o Exército também faz o controle de armas de fogo, armas de pressão, explosivos, menos-letal, munição, pirotécnico, proteção balística e outros PCE.

As Ações de fiscalização são medidas executadas pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados com a finalidade de evitar o cometimento de irregularidade com PCE que possam causar risco a vida ou ao meio ambiente.